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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Diário ·
há 13 anos
Página 24 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 23 de Abril de 2013
Em similitude, não diviso contrariedade à Súmula n. 331, itens I, IV e V, do colendo TST, pois, cotejando as premissas fáticas e jurídicas definidas no v. acórdão com as estabelecidas em referida...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AC - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX51010214260
PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEIS. SFH. ACORDO CELEBRADO EM DATA POSTERIOR À SENTENÇA. RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO RECURSAL. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Hipótese em que as partes transigiram relação...
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